Isso porque o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) apresentou projeto de lei (PL 2.822/22) que acrescenta a doação de órgãos duplos como hipótese de remição da pena privativa de liberdade.
O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) e a Lei de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante (Lei 9.434, de 1997).
Para fazer jus ao benefício, o condenado deverá ter cumprido pelo menos 20% da pena e ter manifestado interesse pela doação de órgãos de forma livre e voluntária.
Doação
Conforme lembra o deputado na justificativa do PL, a doação de órgãos é regulada pelos arts. 13 a 154 da Lei Federal nº 10.406/2002, e pela Lei Federal nº 9.434/1997.
“Os órgãos para transplantes podem ser doados por pessoas vivas ou mortas. Assim, uma pessoa viva pode doar um de seus órgãos duplos, como um dos rins, parte do fígado, do pulmão e da medula óssea, para fins terapêuticos”, afirma o parlamentar.
“Por fim, não se pode perder de vista que essa medida também contribui para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois incentiva a doação legal de órgãos para aqueles que necessitam de transplante”, complementa ele sobre a possibilidade de ofertar pena reduzida a quem doar órgãos.
