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Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Laranjeiras do Sul
informa que começou o prazo para solicitar a isenção do pagamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. Idosos com idade a
partir de 60 anos, aposentados por invalidez, pessoas com necessidades
especiais, portadores do vírus HIV e de câncer poderão ter direito à
isenção. Em relação aos idosos, para solicitar a isenção é necessário
atender alguns requisitos. É necessário que a pessoa procure a
Secretaria de Fazenda, que fica junto ao prédio da prefeitura, portando
todos os documentos que estão sendo exigidos. O período para solicitar a
isenção se encerra no dia 30 de março de 2023 e a isenção abrange
somente o IPTU do exercício do próximo ano. Confira quem se beneficia com a isenção do IPTU e a documentação que deverá ser apresentada
-Não aposentados, aposentados ou pensionistas, com idade superior a 60 (sessenta) anos;
-Aposentados por invalidez;
-Menores de idades, tutelados ou órfãos;
-Portadores das doenças de Câncer e AIDS durante o período de tratamento;
-Viúvas (os) meeiros com idade superior a 60 (sessenta) anos;
-Pessoas
com transtorno do espectro autista, nos casos que o imóvel for de sua
propriedade e Integrantes de loteamentos aprovados no período de até 2
(dois) anos anteriores a data de lançamento.
