terça-feira, julho 05, 2022

Prefeito de FOZ do JORDÃO contrata filha de PRESIDENTE da CÂMARA para trabalhar na prefeitura....porque será?

 PODE ser legal , MAS é imoral ....Salário de R$1.977,30

Segundo estudos juridicos o debate sobre a contratação de parentes de 1º GRAU de vereadores para ocupar cargos comissionados na prefeitura vai além da lei existente , ele vai de encontro com a legalidade , moralidade e impessoalidade princípio básico da administração pública...

A matéria chama a atenção para um princípio básico da administração pública que raramente é citado mas que está explícito na Constituição Federal: os servidores públicos não devem fazer apenas aquilo que é legal (aquilo que é permitido pela lei) ou evitar aquilo que é ilegal (aquilo que é proibido pela lei). Além do critério da legalidade, eles também devem respeitar outros dois critérios importantes: o da moralidade e o da impessoalidade. Raramente vemos esse princípios serem usados e mencionados, mas eles existem e são muito úteis.

O que o servidor público faz não deve ser apenas legalmente aceitável, mas também moralmente aceitável. Para ser moral, a conduta deve ser aceitável pela sociedade, não importando se a lei a permite , o que não é o caso acima , onde o prefeito contrata a filha do presidente da casa de leis , aquele que pode ou não fiscalizar os atos do prefeito...

 A lei cobre um universo muito menor do que a moral. Muitas coisas que são inaceitáveis para a sociedade (ou seja, são imorais) são legais para a lei. Por exemplo, o furto de uso (quando alguém retira um objeto de outra pessoa sem sua autorização, usa e depois devolve) não é ilegal pois não está previsto na lei penal, mas é obviamente imoral. Alguém pode usar de cargos para beneficio próprio pode até não ser ilegal, mas certamente é imoral, pois a sociedade hoje em dia não aceita esse tipo de comportamento....
 
Você Prefeito , você Presidente da Câmara acha que sociedade de Foz de Jordão não sabe que vocês estão fazendo , isso se chama ACUMUNAR...!!