segunda-feira, junho 13, 2022

TCE-PR começou a avaliar os portais da transparência das 399 câmaras municipais do Paraná.

 Como parte da quarta edição do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), o TCE-PR começou a avaliar, por meio do seus servidores, os portais da transparência das 399 câmaras municipais do Paraná. 

Até 2021, a análise havia se voltado somente aos sites das prefeituras.

A aferição objetiva verificar a conformidade legal e a qualidade desses sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. 

Porém, no caso dos órgãos legislativos, serão empregados critérios adicionais de avaliação exclusivos para tais entidades.

Será concedido um prazo considerável para que as câmaras de vereadores, assim como as prefeituras, possam ajustar seus respectivos portais da transparência e apresentar pedidos de revisão após a verificação inicial destes. 

Somente depois dessa oportunidade de correção os rankings do levantamento serão divulgados pelo Tribunal.