De acordo com o Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Júnior Nogueira, após discussão em assembleia pelos próprios moradores do bairro, a Associação encaminhou proposta ao Poder Executivo sugerindo uma sede para a entidade, a instituição de uma horta comunitária para auxiliar as famílias que mais necessitam e uma panificadora. Com a aprovação do Projeto de Lei, explicou Nogueira, a administração municipal terá maior facilidade pode estudar e implantar os pedidos conforme haja a possibilidade.
Utilidade Pública: para que serve? - Conforme explicou o Líder do Governo na Câmara e um dos autores da proposta, Ney Becker, a Utilidade Pública funciona como um certificado sobre a relevância da entidade para o município, permitindo a colaboração da Prefeitura por meio de incentivos previstos em leis específicas. No caso de Laranjeiras do Sul, abre a possibilidade de apoio financeiro principalmente pelo Programa Dinheiro na Comunidade.
“É o primeiro passo para que as associações sejam fortalecidas com recursos públicos, e esses benefícios sem dúvida alcançarão a entidade do Santo Antônio de Pádua”, explicou Becker.
A Utilidade Pública, portanto, é o reconhecimento previsto à entidades que prestem relevante serviços sociais, representando benefício para sociedades civis, associações e fundações sem fins lucrativos. A partir deste título, a instituição pode reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições, pagamento de taxas cobradas, imunidade fiscal e outros incentivos. O texto agora segue para análise do prefeito Berto Silva, que tem o prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento do texto, para o sancionar.
