Segundo o autor da proposta, deputado Paulo Litro (PSD), entre 2020 e 2021, o número de casos de agressão a animais dobrou. A ideia é, além de ajudar os bichinhos que forem vítimas, também contribuir com as instituições que fazem o atendimento deles.
A proposta também indica que, em caso de sentença transitada em julgado, o agressor deve receber palestras de conscientização sobre o tema, ministrados por Organizações e Associações de proteção animal, também pagos pelo próprio agressor.
