O documento, da equipe da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco (GGTAB), subsidia a abertura de nova etapa de participação social do processo de atualização, a partir de segunda-feira, 11
A proibição da importação, venda e propaganda dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEF), que incluem cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, datam 2009, quando foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009. Em 2019, para atualização de informações técnicas, a agência iniciou um processo regulatório.
Os dispositivos têm tecnologia simples. Uma bateria permite esquentar o líquido (e-liquid, em inglês) que, em geral, é uma mistura de água, aromatizante alimentar, nicotina, propilenoglicol e glicerina vegetal.
De um lado, profissionais da saúde alertam para possíveis
complicações cardiovasculares e pulmonares, como a lesão pulmonar
associada ao uso de cigarros eletrônicos (EVALI, na sigla em inglês),
que já causou a morte de 68 nos EUA. Do outro, usuários e a indústria do
tabaco dizem que o aparelho é de risco reduzido e ajuda fumantes a
largar o cigarro convencional.