Marcada para quarta feira (13 de abril), às 14h, a audiência terá uma exposição técnica do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), sobre o novo modelo de pedágio nas rodovias do Estado, em relação aos seus aspectos financeiros, diagnóstico de risco e impacto nos Municípios.
ESTATUTO DA CIDADE
Segundo ofício encaminhado aos prefeitos e presidentes de Câmaras, o estudo demonstrará as intervenções que se pretende fazer nas rodovias e entorno, dentro dos limites de cada Município. Serão identificadas duplicações, faixas adicionais, travessias urbanas, marginais, contornos, viadutos, trevos, trincheiras entre outras novas obras.
“Também se alertará sobre possível violação ao Estatuto da Cidade, em razão da não realização, pelo órgão federal responsável pela licitação, de consulta à sociedade diretamente afetada pelas obras rodoviárias, seu impacto no meio ambiente, bem como, possíveis incompatibilidades com o Plano Diretor e demais instrumentos de política urbana de cada município afetado”, aponta o documento encaminhado pela Frente.
