'' Lembrar que Função de vereador é fiscalizar , estou fazendo minha parte ... ''
'' Para fazer um bueiro não tem máquina , mas para fazer buraco de piscina para seu vizinho tem sim '' ......palavras do Gilvan Galera vereador
Pode-se enquadrar na forma da lei como ...
A utilização de maquinário de propriedade do Município, em obra particular, sem interesse público evidente e sem a autorização legal, configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito de terceiro, que causa dano ao erário e que afronta os princípios da administração pública.
Peculato
Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
