A justificativa para o não pagamento, é de que haveria extrapolação do índice constitucional de gastos com pessoal, com responsabilização dos gestores dos municípios que compõem a Amocentro, que são:
Pitanga, sede da associação; Altamira do Paraná; Boa Ventura do São Roque; Campina do Simão; Candido de Abreu; Iretama; Guarapuava; Laranjal; Manoel Ribas; Mato Rico; Nova Tebas; Nova Cantu; Palmital; Roncador; Santa Maria do Oeste e Turvo.
Acompanhe a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL de esclarecimento nº 01 de 21 de Fevereiro de 2022.
O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO DO PARANÁ – AMOCENTRO, Sr. Maicol Geison Callegari Rodrigues Barbosa, faz esclarecimento sobre o reajuste de 33,23% sobre o piso salarial nacional do magistério, concedido através da portaria nº 67.
A AMOCENTRO, por decisão da maioria dos 17 municípios, após ampla discussão realizada em reunião do dia 21 de fevereiro de 2022, deliberou por NÃO APLICAR o reajuste de 33,23% (trinta e três virgula vinte e três por cento), recomendado pelo Ministério da Educação, no piso salarial nacional do magistério, em atendimento a orientação emanada da CNM, que questiona judicialmente este reajuste, por entendê-lo ilegal.
Ademais, caso acatada esta recomendação, haveria extrapolação do índice constitucional de gastos com pessoal, com responsabilização dos gestores na maioria dos municípios que a compõem.
Assim, por decisão da maioria dos gestores que compõem à AMOCENTRO – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO DO PARANA, deliberou para suspender, de imediato, a aplicação do reajuste recomendado pela Portaria nº 67, até ulterior deliberação da CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS.
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO DO PARANÁ – AMOCENTRO,
Maicol Geison Callegari Rodrigues Barbosa
Prefeito Municipal de Pitanga
Presidente
