Para Maria Cecília Saldanha, presidente da Subseção, a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aumenta a força do combate ao feminicídio. Tatiane morreu em 2018.
“A morte da Tatiane, uma advogada que desde o início da carreira sempre esteve presente na Ordem, se tornou um marco de combate à violência doméstica. E a manutenção da pena do condenado garante que a luta por ela e por tantas outras não perca relevância, mas sim, sirva de exemplo com o rigor da lei”.
As apelações da defesa de Manvailer, que pediam a anulação do júri que o condenou em maio de 2021, citavam pelo menos 23 situações em que teriam acontecido supostas irregularidades no julgamento.
Todos as alegações, porém, foram avaliadas como improcedentes pelos desembargadores Paulo Pacheco (relator), Adalberto Xisto Pereira (revisor) e Telmo Cherem (vogal).
Separação da pena
A única mudança na condenação de Manvailer foi quanto a soma da pena.
No voto, o desembargador Pacheco manteve a condenação, mas desconsiderou a soma feita pelo juiz Adriano Scussiato Eyng, que conduziu o julgamento.
Na sentença original, a pena foi estipulada em 31 anos, 9 meses e 18 dias, somadas as penas de homicídio (com qualificadoras) e fraude processual.
Para o relator, o juiz não tinha competência para somar as sentenças, por ser “matéria exclusiva ao juiz de execução penal”. Por isso, Pacheco determinou a separação, que passaram a valer da seguinte forma:
Homicídio qualificado: 30 anos (reclusão)
Fraude processual: 1 ano, 9 meses e 18 dias (em regime semiaberto)
Projeto Tatiane Spitzner
Desde a morte da advogada, a Subseção promoveu diversas ações de combate à violência doméstica, problema social grave presente em todas as classes profissionais ou sociais.
