Em 25 de novembro passado, o plenário do TSE impôs a Roman a perda do mandato, por 4 votos a 3. No dia seguinte, enviou a comunicação à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados “para imediato cumprimento”.
Até hoje, todavia, Lira não deu encaminhamento ao caso, que não saiu da estaca zero na Câmara. Roman segue no mandato.
Pela Constituição Federal, a cassação determinada pela Justiça Eleitoral será apenas “declarada” pela Mesa da Câmara, ou seja, não há margem para os deputados mudarem a decisão, ao contrário do que acontece em casos criminais, que precisam do aval dos parlamentares.
Em nota, Lira disse que espera o TSE se manifestar sobre um recurso apresentado por Roman.
“No momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá se posicionar em relação ao mérito do embargo de declaração impetrado pelo deputado Evandro Roman, no último dia 7 de fevereiro.”
O parlamentar paranaense não obteve efeito suspensivo da decisão do TSE ao apresentar os recursos.
