De acordo com o decreto, fica suspenso por tempo indeterminado a realização de bailes, matinês ou qualquer evento que implique na aglomeração de pessoas em espaços fechados.
O novo decreto passa a valer a partir desta quinta-feira dia 13 de janeiro de 2022.
Confira abaixo o decreto na íntegra.
Marcio Eliel Dos Santos, Prefeito Municipal Em Exercício de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX e X do art. 64 da Lei Orgânica do Municipio de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações. Considerando a rapidez em que a variante Omicron do SARS-CoV-2 se propaga, e tendo em vista o aumento no quantitativo de casos em toda a região; Considerando que nos últimos dias temos um aumento de casos tanto Municipal como na Região Sudoeste do Estado;
DECRETA:
Art. 1º - Fica suspensa, por tempo indeterminado, a realização de bailes, matines dançante, ou qualquer evento festivo, que implique em aglomeração de pessoas em ambientes fechados no Município de Itapejara D'Oeste, Paraná.
Art. 2º Fica vedada a concessão de licenças e alvarás para a realização de eventos privados, independente do número de pessoas, a partir do dia 13 (treze) de janeiro de 2022.
Art. 3º. Para auxiliar na prevenção da disseminação do Coronavírus – COVID 19, e consequentemente proteger a saúde e a vida das pessoas, a administração pública municipal determina seguintes medidas:
I - É obrigatório a disponibilização nos veículos de transporte coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, nos templos e demais espaços de uso público, de álcool antisséptico a 70%, com orientações sobre a importância da higienização adequada das mãos, em local visível e de fácil acesso aos funcionários, clientes, usuários e frequentadores.
II – Obrigatório o uso de máscaras faciais para acesso em todos os estabelecimentos de serviços, comércios e indústrias, seja público ou privado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 12 (doze) dias do mês de janeiro de 2022. Por Ademir Hanzen
