Conforme a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Celso Góes, houve necessidade de promover alterações no Contrato de Consórcio devido à formalização do quadro funcional do SAMU Regional, entre outras adequações técnico-jurídicas, já que é o consórcio que vai gerenciar o serviço móvel.
Conforme explicou o vereador Pedro Moraes, presidente da Comissão de Saúde do Poder Legislativo Municipal, com as alterações o novo consórcio de saúde está fazendo a complementação das equipes de profissionais. “A 5ª Regional é a única do Estado que ainda não tem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional, então esta votação é muito importante pois inclui esta formalização. E enaltecemos aqui o esforço político do prefeito Celso Góes para fazer o Centro de Especialidades iniciar o mais breve possível os atendimentos à nossa população”, disse.
O SAMU Regional vai atender aos 20 municípios da 5ª Regional de Saúde.
Sobre o Centro de Especialidades, o projeto de lei destaca ainda que a cooperação técnica entre os Entes Federados visa a prestação de serviços ambulatoriais especializados de média e alta complexidade, serviços de urgência e de emergência pré-hospitalar e ambulatórios especializados, tais como Centro de Especialidades Odontológicas e Serviços de Saúde Mental.
“Assim, o Consórcio proposto apresenta-se como a melhor opção para o gerenciamento do Centro, pois possibilita o compartilhamento de recursos, priorizando a regionalização, a parceria e a decisão Inter gestores acerca dos serviços de saúde necessários para atender a população da Região”, afirma o Prefeito Celso Góes.
O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações.
