terça-feira, janeiro 18, 2022

Guarapuava - Tribunal de Contas determina redução do salário do Presidente da Câmara Municipal do Município , ele ganha 18MIL....

O presidente da Câmara Municipal, João Napoleão (PODE), está recebendo mais do que deveria para exercer seu papel no Legislativo. Este é o entendimento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que determinou a readequação do salário do vereador de acordo com o teto previsto na Constituição Federal. 

Atualmente, João Napoleão recebe um subsídio no valor de R$ 18.505,43, o dobro dos demais vereadores. No entanto, levando em conta a população do município, o subsídio pago ao presidente da Câmara de Vereadores não deve ser maior do que 50% do subsídio do Deputado Estadual, que atualmente é de R$ 25.322,25.

Neste caso, não deve exceder a quantia de R$ 12.661,13. Isso significa um corte de R$ 5.844,30 no atual salário do presidente do Poder Legislativo

já o presidente da Câmara Municipal, afirma que a Constituição do Estado do Paraná fixa um limite diferente de subsídio para vereadores, que pode chegar a até 75% do subsídio dos Deputados Estaduais, e que os R$ 18.505,43 estavam dentro desse percentual.