O documento enviado ao presidente da ANTT, Rafael Vitale, cobra
informações fundamentais para a continuidade da análise do processo e dá
um prazo de 20 dias para manifestação da agência. Segundo o órgão de
controle, que precisa dar aval às minutas do edital e do contrato de
concessão para que a licitação tenha sequência, há deficiências na
documentação apresentada. “O TCU avalia existir vazios contratuais que
precisam ser sanados”, diz o deputado.
Em relação ao programa de
obras, a notificação diz que a “ausência de dados com todos os atributos
que possam caracterizar as obras de terceiros impossibilita avaliar o
impacto desse item na tarifa de pedágio, bem como avaliar obras
eventualmente previstas em duplicidade”. O TCU alerta que há acordos
vigentes com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Estado do Paraná
para a execução de projetos não realizados pelas antigas
concessionárias.
