quarta-feira, dezembro 15, 2021

Paraná - Deputados querem desvendar mistérios sobre o novo pedágio

Os deputados da Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná seguem na ativa. Ontem (14), eles encaminharam requerimento ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo para participar da análise da futura concessão, cujo processo encontra-se desde novembro de posse da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do Ministério da Infraestrutura.

O documento do colegiado sustenta que o tema é de interesse público e aponta que os deputados têm  “direito de petição e intimação dos atos processuais, assim como de acesso a todos os documentos que consubstanciam o processo". Na impossibilidade de participação direta na atividade de análise, os parlamentares querem autorização para acessar os documentos na íntegra a fim de dirimir todas as dúvidas.

A frente, que debateu o assunto em 18 audiências públicas pelo Estado, tem suporte da subseção paranaense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da UFPR para avaliar o edital de licitação, os contratos e o programa de obras, de forma que o futuro pedágio atenda as expectativas dos usuários das rodovias.

“Ainda há muitos pontos que nos causam preocupação”, disse Luiz Claudio Romanelli, um dos líderes da Frente Parlamentar, dando a entender que o caso deve ser despido de todos os mistérios que ainda o envolvem. "É justo que possamos acompanhar o processo e que a sociedade seja informada do andamento”, acrescentou. (Foto: Arquivo AENPR)