sexta-feira, outubro 08, 2021

Paraná - Fazenda repassa R$ 7,5 bilhões aos municípios em 2021

      O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, transferiu aos municípios paranaenses, entre janeiro e setembro de 2021, R$ 7,5 bilhões. Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.  

Foram R$ 5,5 bilhões do ICMS aplicado sobre o Índice de Participação do Município. É o tributo com maior participação. Desse total, cerca de R$ 1,2 bilhão é referente ao ICMS incidente sobre operações com combustíveis, valor que representa 22,5% do total distribuído aos municípios do Paraná. 

Além do combustível, os percentuais do ICMS seguem com 19,2% do imposto distribuído por operações de comércio atacadista; 15% do tributo incidente sobre atividade industrial; 14% de operações de circulação de energia elétrica; e 7,8% do setor automotivo.  

Parte do valor total arrecado (20%) com o ICMS é direcionado também ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para promover o financiamento da educação básica pública.  

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