Guarapuava - Produtores devem regularizar Notas Fiscais

Se você ainda não regularizou a situação de suas notas fiscais, ainda dá tempo. A Prefeitura de Guarapuava, com base no convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado da Fazenda, segue com o fechamento da regularização de Notas Fiscais geradas no ano de 2021. Até o momento, foram entregues 17.096 notas fiscais, e ainda restam pendentes 24.873. A não prestação de contas das ntas acarreta multa de R$ 116 por documento.

 Nesta primeira fase, as notas geradas no período de 01 de janeiro até 30 de junho devem ser entregues até o dia 10 de dezembro. Já as notas geradas em data posterior, poderão ser regularizadas até dia 31 de janeiro.

 “É importante lembrar que temos um prazo para receber as notas e lançá-las no sistema da Receita Estadual para que o fundo de participação para o município seja retornado. Então, a não regularização das notas, além de trazer prejuízos para o produtor, também implica em prejuízos para o município”, explicou o Diretor do Departamento de Nota Fiscal do Produtor Rural, Ueudes Mota.

 IPM

Após a conclusão do período de devolução, o Departamento de Nota Fiscal do Produtor Rural, vinculado a secretaria de Finanças inicia a segunda fase da prestação de conta das notas, que calcula o percentual do ICMS gerado e disponibiliza no sistema da Secretaria da Fazenda, onde é divulgado o IPM (Índice de Participação dos Municípios) provisório.

 Com esse índice, o Município vai notificar as empresas que não declararam o recebimento dos produtos primários.