Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), as mudanças atualizam dispositivos da legislação que estavam em desacordo com avanços tecnológicos no setor.
Entre os destaques está a criação de registros para aplicadores com obrigatoriedade de treinamento para os profissionais que atuam no setor. Durante o treinamento o foco será ampliar o conhecimento sobre os riscos, respeito ao meio ambiente e garantia de segurança alimentar e saúde humana.