sábado, outubro 09, 2021

Ex-prefeito de Foz do Iguaçu e mais oito pessoas são condenadas por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Reni Pereira e mais oito pessoas foram condenadas por improbidade administrativa em uma ação sobre direcionamento na contratação de um laboratório para prestar serviços de análises clínicas no Hospital Municipal.

A sentença da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu é de 29 de setembro e determina que os réus devem ressarcir R$ 17,8 milhões aos cofres públicos.

A ação é um desdobramento da Operação Pecúlio, que investigou irregularidades em obras e serviços de saúde na administração municipal de Foz do Iguaçu.

Reni Pereira foi prefeito da cidade de 2013 a 2016, quando foi afastado do cargo.

De acordo com a denúncia, a prefeitura direcionou a contratação de um laboratório em regime emergencial para realizar exames no sistema de saúde municipal. 

Para isso, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura encerrou repentinamente as atividades do laboratório municipal em 2013, criando a necessidade de uma contratação sem licitação, direcionada a um laboratório privado.

Com a condenação, os réus também perdem os direitos políticos por oito anos e tem as aposentadorias como servidores públicos cassadas. 

Os condenados podem recorrer da decisão.

A defesa do ex-prefeito Reni Pereira informou que ainda não tomou conhecimento do inteiro teor da sentença e que sequer foi intimada.

Conforme a defesa, acredita na Justiça, mantém seus fundamentos e reitera que grande parte das acusações foi baseada em delações premiadas.

Informou ainda que pretende recorrer e continuar a buscar na Justiça o reconhecimento do fato que não houve dolo do gestor, tampouco prejuízo aos cofres públicos.

Danos morais coletivos

A sentença também determina que três réus representantes do laboratório paguem R$ 4,4 milhões por danos morais coletivos.

De acordo com o MPF, em 2016, após a primeira fase da Operação Pecúlio, o laboratório parou de prestar os serviços contratados para pressionar que os pagamentos do contrato fossem realizados, deixando a população desassistida sem exames por 11 meses.

O cálculo leva em conta a multa de R$ 400 mil por mês que o serviço não foi prestado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário