segunda-feira, setembro 20, 2021

Promotoria e Policia Militar prendem MAQUINÁRIO da PREFEITURA , fazendo serviço particular no terreno que supostamente pertence ao PREFEITO de Cantagalo ..VEJA VIDEO e fotos

              

 


 Maquinário de Secretaria de viação e obras de Cantagalo são apreendidos em delito flagrante pela Promotor de justiça e Polícia Militar , eles efetuaram a prisão dos maquinários prestando serviço em terreno que supostamente é do prefeito da cidade ,  os funcionários foram encaminhados para delegacia de Polícia para os procedimentos legais , o fato aconteceu hoje dia 20/09. 

Crime de peculato

Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Vale ressaltar que essa conduta configuraria, obviamente, improbidade administrativa (art. 9º, IV, da Lei n.° 8.429/92):
 
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

 E agora JOÃO?

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