quarta-feira, setembro 22, 2021

Erro do Tribunal de Justiça do Paraná provoca a anulação de julgamento no caso Daniel Freitas

Um erro do Tribunal de Justiça do Paraná provocou a anulação do julgamento no caso que apura a morte do jogador Daniel Freitas. Uma decisão de março determinou que Allana, Cristiana, Edison Brittes e mais três acusados fossem julgados no plenário do Tribunal do Júri. Nesse julgamento, o Tribunal deixou de intimar o advogado de dois dos acusados.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (20), a Corte estadual reconhece o erro, anula o julgamento realizado em março e determina a realização de uma nova sessão de julgamento, para apreciar o recurso apresentado por todos os acusados.

Sem ter sido intimado, o defensor de dois dos acusados não tomou conhecimento da data em que o recurso seria julgado; e também não pôde usar do tempo de fala perante os desembargadores – a chamada sustentação oral.

O erro do Tribunal atrasa em ao menos seis meses o andamento do processo que apura a responsabilidade pela morte do jogador. Se antes, a estimativa era a de que o julgamento dos réus em júri popular pudesse ser marcado para o fim de 2022, após a anulação, o julgamento não acontece antes de 2023.

Os advogados dos sete acusados recorrem ao Tribunal da sentença da juíza da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, que enviou o caso para veredito do Tribunal do Júri. Eles não concordam com a decisão e reclamam à corte estadual no chamado recurso em sentido estrito.

O julgamento dos réus perante os sete jurados somente acontece após a análise desses recursos pelo Tribunal – já que a reclamação dos advogados suspende a decisão da juíza de primeiro grau. A anulação do julgamento beneficia Allana, Cristiana, Edison Brittes, além de Eduardo da Silva, David Vollero Silva e Ygor King.

O crime aconteceu em outubro de 2018 e o processo tramita há quase 3 anos, sem uma resolução. Edison Brittes, marido de Cristiana, aguarda preso. Ele confessou ter matado o jogador Daniel.

No início de junho, a juíza de primeiro grau manteve o réu encarcerado preventivamente, após um novo pedido de liberdade da defesa. A decisão que anulou o julgamento no Tribunal de Justiça não interfere nesse fato e Edison Brittes deve permanecer preso.

O casal Edison e Cristina Brittes e mais 5 réus, respondem por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima; ocultação do cadáver, fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo.

Daniel Freitas foi morto na madrugada do dia 27 de outubro de 2018. O corpo do atleta foi localizado em um matagal, na Colônia Mergulhão, em São José dos Pinhais, com sinais de espancamento e mutilação.

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