sexta-feira, setembro 03, 2021

Cargo de Prefeito da cidade de Cantagalo pode estar nas mãos da justiça... ?

 O que pode acontecer em Cantagalo  após a justiça cassar a liminar que favorecia o João Konjunski (atual prefeito da cidade)

 A justiça pode se entender , pedir sim o cargo do prefeito , já que a liminar foi cassada e a condenação do processo se restabelece novamente , isto se ....ainda houver pena a cumprir, cabe ressaltar que cabe recurso  

Presidente da Câmara pode assumir?

1 -  Art. 103 - Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados para o exercício da Prefeitura o Presidente e o Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal.

Vice pode assumir ?

2 -  Se a justiça entender que o registro da candidatura do atual mandante não foi válida devido a ele não estar quites com a mesma , a justiça por entendimento pode cassar a chapa e anular eleição , mas se a justiça entender que somente o João Konjunski deve levar ônus , então o vice assume os votos e pode se declarado o novo prefeito 

Nova Eleição

3- A cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito  for cassado , cita a lei que haja nova eleição , e o processo eleitoral será reaberto

Fonte / Tribunal Justiça - acórdão/autos 0052143-47.2020.8.16.0000


 

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