quarta-feira, agosto 25, 2021

TSE cassa diploma do deputado Boca Aberta, e suplente deve assumir mandato na Câmara

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), cassar o diploma eleitoral do deputado federal Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta (PROS-PR). 
 
Na prática, a decisão impede que o parlamentar cumpra o restante do mandato – pouco mais de um ano e cinco meses.
 
Pela decisão da Corte Eleitoral, o primeiro suplente da coligação será chamado a assumir o mandato, mas os votos obtidos por Boca Aberta serão mantidos com o partido.
 
O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, identificou dois fatores que tornariam o parlamentar inelegível:
 
1- Uma condenação criminal por denunciação caluniosa, confirmada por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná;
2 - A cassação do mandato de Boca Aberta como vereador na Câmara de Londrina, em 2017.
 
O político só conseguiu concorrer nas eleições de 2018 porque uma decisão liminar (provisória) da Justiça permitiu o registro de candidatura de Boca Aberta e impediu a aplicação da inelegibilidade. Após a eleição, no entanto, essa liminar foi derrubada.
 
Ao analisar quatro recursos dos suplentes de Boca Aberta, os ministros foram unânimes ao apontar a inelegibilidade provocada pela cassação na Câmara Municipal. Mas divergiram sobre o impacto da condenação criminal do parlamentar.

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