Atendendo pedido liminar formulado em ação civil pública pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Faxinal, no Norte-Central do estado, o Juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca determinou a suspensão de duas etapas do Campeonato Brasileiro de Motocross que seriam realizadas no município de 27 a 29 de agosto (sexta a domingo próximos).
O MPPR alegou que a realização do evento contrariaria o decreto estadual atualmente em vigor que estabeleceu restrições sanitárias para contenção da pandemia de coronavírus.
A decisão judicial determinou a não realização do evento “previamente agendado para os dias 27 a 29 de agosto de 2021, com a presença de público ou, ainda, com duração superior a seis horas ou de maneira que não se consiga impedir a entrada de público no local, enquanto estiveram em vigor as restrições do Decreto Estadual”.
Impõe ainda “a interrupção de qualquer ato de divulgação do referido evento por qualquer meio divulgação […] e a venda de ingresso e camarotes, a fim de evitar que o público compareça ao local”, estabelecendo multa de R$ 30 mil por dia de competição realizada em caso de descumprimento, sem prejuízo da possível responsabilização por crime de desobediência.
