terça-feira, agosto 17, 2021

Justiça decide em favor da Araupel para evitar venda de posse ilegal de terrenos em Rio Bonito do Iguaçu

 Juiz Bruno Oliveira Dias, da Comarca de Laranjeiras do Sul, orientou ampla divulgação para prevenir que terceiros de boa fé comprem áreas invadidas em Pinhal Ralo

Em decisão favorável à Araupel na última sexta-feira (13), o juiz Bruno Oliveira Dias, da Comarca de Laranjeiras do Sul, determinou a ampla divulgação do fato de que a área conhecida como Fazenda Pinhal Ralo, em Rio Bonito do Iguaçu, pertencente à empresa, possui ordem judicial de reintegração de posse. O objetivo é prevenir que terceiros, de boa fé, sejam prejudicados ao adquirir terrenos irregulares na região.

 Há registros de venda irregular de terras pelos invasores, inclusive em redes sociais, com a falsa promessa de posse dos terrenos. Diante da gravidade da situação, o juiz também determinou que seja dada ciência ao Ministério Público sobre o caso, para aferir a existência de ilícito penal. 


"Trata-se  de  pedido  incidental  de  natureza  cautelar,  realizado  pela  requerente  Araupel,  no  mov.  289.1,  requerendo  a aplicação  do  disposto  no  artigo  554,  §3º  do  CPC,  para  que  se  dê  publicidade  ao  presente  feito,  a  fim  de  se  evitar  futuras arguições de terceiros de boa-fé, quando da aquisição ilegal de áreas dentro do imóvel invadido", afirmou o magistrado.

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