Juiz Bruno Oliveira Dias, da Comarca de Laranjeiras do Sul, orientou ampla divulgação para prevenir que terceiros de boa fé comprem áreas invadidas em Pinhal Ralo
Em decisão favorável à Araupel na última sexta-feira (13), o juiz Bruno Oliveira Dias, da Comarca de Laranjeiras do Sul, determinou a ampla divulgação do fato de que a área conhecida como Fazenda Pinhal Ralo, em Rio Bonito do Iguaçu, pertencente à empresa, possui ordem judicial de reintegração de posse. O objetivo é prevenir que terceiros, de boa fé, sejam prejudicados ao adquirir terrenos irregulares na região.
Há registros de venda irregular de terras pelos invasores, inclusive em redes sociais, com a falsa promessa de posse dos terrenos. Diante da gravidade da situação, o juiz também determinou que seja dada ciência ao Ministério Público sobre o caso, para aferir a existência de ilícito penal.
"Trata-se de pedido incidental de natureza cautelar, realizado pela requerente Araupel, no mov. 289.1, requerendo a aplicação do disposto no artigo 554, §3º do CPC, para que se dê publicidade ao presente feito, a fim de se evitar futuras arguições de terceiros de boa-fé, quando da aquisição ilegal de áreas dentro do imóvel invadido", afirmou o magistrado.
