terça-feira, agosto 03, 2021

Estado deve indenizar mãe e esposa de preso que foi decapitado em rebelião na PEC de Cascavel

No dia 09 de novembro de 2017, em uma rebelião que aconteceu na Penitenciária Estadual de Cascavel, um dos detentos foi morto e decapitado pelos outros presos.

A mãe e a viúva do preso juntamente com o procurador de defesa, ajuizaram uma ação contra o Estado do Paraná, pedindo indenização por danos morais pela morte brutal do familiar.

Na época, a defesa das mulheres alegou que elas estariam com dificuldades para a realização do velório e sepultamento. Segundo a defesa, os agentes penitenciários apenas teriam encontrado a cabeça e o fêmur do homem, e a família apenas conseguiu a liberação da cabeça após 11 dias.

Com relação ao fêmur amputado, a defesa alegou que na época o IML não pôde liberar sob a justificativa da necessidade de exame de compatibilidade genética (DNA), para confirmação de que o membro era mesmo do ex-detento. O fêmur teria sido liberado depois de 11 meses.

O advogado das mulheres fundamentou que o Estado estaria se negando, sem justificativa, a entregar o fêmur para os devidos procedimentos fúnebres. Ele ressaltou que toda a morosidade no resultado do exame e a recusa injustificada, teriam agravado a dor e o sofrimento que as mulheres sofreram com a morte do homem.

Segundo o advogado, a ação do Estado feriria o direito da personalidade e teria causado danos morais. Por conta disso pleiteou que mãe e viúva fossem indenizadas no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para cada uma, considerando todo abalo de ordem moral vivenciado.

O procurador de defesa do Estado do Paraná apresentou contestação, sustentando que o preso falecido faria parte da facção criminosa conhecida como Máfia Paranaense (MP) e que a rivalidade entre facções é que teria motivado o motim. Segundo o advogado, o homicídio estaria sendo investigado pela Delegacia de Homicídios de Cascavel e suspeita que os restos mortais não foram localizados porque a vítima teria sido queimada durante a rebelião.