domingo, julho 18, 2021

Maltratar animais é crime e deve ser denuncia a Policia

 

Alguns estados têm delegacias especializadas na investigação de crimes contra animais, mas o boletim de ocorrência pode ser feito em qualquer delegacia.

Está na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998):
 
"Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
 
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal."

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