Uma análise feita entre os dias 1º e 30 do mês passado aponta que na primeira semana 620 militares estaduais (policiais e bombeiros) se voluntariaram à escala da extrajornada. Na seguinte o número passou a 1.891 integrantes, foi a 2.747 na terceira e o mês encerrou com 3.903 servidores a mais em atividade.
O engajamento voluntário dos policiais e bombeiros militares é uma das respostas do planejamento do Governo do Estado para reforçar a presença nos locais que mais precisam.
Segundo o comandante-geral da PM, coronel Hudson Leôncio Teixeira, o ganho com as escalas foi a ampliação do policiamento em regiões que careciam de maior atenção. “Com esse programa tivemos um incremento significativo de viaturas circulando em regiões que não tinham policiamento pleno. Os comandantes de unidades de todo o Estado têm colocado mais equipes nas ruas e isso tem contribuído para a redução de crimes como roubos e furtos”, disse.
Mais ambulâncias nas ruas e reforço de pessoal no atendimento e despacho de ocorrências foram alguns dos avanços no Corpo de Bombeiros. Segundo o comandante da instituição, coronel Gerson Gross, a adesão dos bombeiros às diárias tem progredido.
“Cerca de dois terços do efetivo do Estado aderiu à escala extrajornada, que chegou em boa hora tanto para ajudar na parte operacional, colocar mais viaturas em funcionamento, bem como auxiliar financeiramente o nosso efetivo. O principal é que conseguimos prestar um atendimento mais eficiente à nossa população, estar presente naquele momento que ela mais precisa”, disse.
DECRETO
O decreto 7.585, que instituiu a Diária Especial por Atividade de Extrajornada Voluntária, foi publicado em 6 de maio deste ano para regulamentar a lei 19.130 de 2017, que já permitia a aplicação de profissionais de segurança pública em escalas voluntárias mediante pagamento pelo Estado.
No decreto, foi estabelecido que a escala de extrajornada voluntária seja para emprego em atividades de policiamento ostensivo, de bombeiros e de defesa civil, com limite de até quatro diárias por mês de seis horas cada uma.
O valor de cada diária é de R$ 180,00 e se o policial ou bombeiro completar as quatro diárias do mês, receberá R$ 720,00 a mais na folha de pagamento. O texto estabelece ainda que o pagamento será feito até o segundo mês após o emprego do militar estadual na escala extrajornada.
O valor não será incluído para contribuição previdenciária, nem para
qualquer vantagem pecuniária ou a título de hora extra ou serviço
extraordinário.
