quarta-feira, abril 28, 2021

Procon e Vigilância Sanitária fiscalizam postos de gasolina em Guarapuava

Em  ação conjunta Procon e Vigilância Sanitária realizaram desde a última quinta feira (22 de abril), ação nos postos de combustíveis de Guarapuava.

Foram fiscalizados 20 estabelecimentos em todo o município, incluindo os que operam à beira de rodovias. Os fornecedores foram lembrados da necessidade do cumprimento da Lei 18.619/2015 que proíbe abastecimento além do travamento da bomba. Esta prática pode gerar problemas de saúde ao frentista, tendo em vista que o excesso de combustível no tanque pode liberar gases tóxicos e cancerígenos.

Os proprietários também foram orientados para o cumprimento do decreto de transparência nº 10.634/2021. Essa legislação dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos valores que compõem o preço dos combustíveis automotivos. Em relação aos preços praticados foram  solicitadas as notas fiscais dos combustíveis adquiridos e comercializados nos meses de fevereiro e março de 2021, para verificação dos preços cobrados.

O Procon lembra que o consumidor que se sentir lesado, constatando qualquer irregularidade, deve  reclamar junto ao Procon e ANP, pelo telefone  151 ou (42) 3621-4592.

“Fiscalizações como essas fazem parte do cronograma anual do Procon e serão realizadas de forma rotineira. O objetivo é zelar pelo cumprimento aos direitos dos consumidores”, enfatiza o Procon em nota à imprensa.

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