Foram fiscalizados 20 estabelecimentos em todo o município, incluindo os que operam à beira de rodovias. Os fornecedores foram lembrados da necessidade do cumprimento da Lei 18.619/2015 que proíbe abastecimento além do travamento da bomba. Esta prática pode gerar problemas de saúde ao frentista, tendo em vista que o excesso de combustível no tanque pode liberar gases tóxicos e cancerígenos.
Os proprietários também foram orientados para o cumprimento do decreto de transparência nº 10.634/2021. Essa legislação dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos valores que compõem o preço dos combustíveis automotivos. Em relação aos preços praticados foram solicitadas as notas fiscais dos combustíveis adquiridos e comercializados nos meses de fevereiro e março de 2021, para verificação dos preços cobrados.
O Procon lembra que o consumidor que se sentir lesado, constatando qualquer irregularidade, deve reclamar junto ao Procon e ANP, pelo telefone 151 ou (42) 3621-4592.
“Fiscalizações como essas fazem parte do cronograma anual do Procon e
serão realizadas de forma rotineira. O objetivo é zelar pelo
cumprimento aos direitos dos consumidores”, enfatiza o Procon em nota à
imprensa.
