sexta-feira, abril 23, 2021

Políticos do Paraná são investigados por 'furar a fila' da vacinação da Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) irá instaurar processos para apurar a responsabilidade dos gestores e agentes públicos municipais envolvidos na suspeita de aplicação irregular de vacinas contra a Covid-19.

A fiscalização envolve um prefeito, três ex-prefeitos e 26 vereadores do interior do Paraná que não se enquadrariam em nenhum dos grupos prioritários para a imunização definidos pelo Ministério da Saúde.

A ação é resultado do encaminhamento de 23 apontamentos preliminares de acompanhamento (APAs) pedindo explicações às prefeituras envolvidas sobre os casos potencialmente irregulares apurados pela Corte.

Na maior parte das respostas fornecidas às notificações, as justificativas dos agentes políticos apresentadas não se mostraram convincentes.

"Em alguns casos, solicitamos mais documentos comprobatórios e esclarecimentos. Em outros, porém, as informações prestadas até mesmo corroboraram as suspeitas de irregularidades. Para estes casos, será proposta a instauração de processos de Tomada de Contas Extraordinária, que podem resultar na aplicação de multas e outras sanções aos envolvidos", explicou o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

Além disso, tendo em vista recentes tratativas feitas entre o presidente do Tribunal, conselheiro Fabio Camargo, e o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, a Corte de Contas está encaminhando rapidamente as informações apuradas ao Ministério Público Estadual (MP-PR), para permitir que o órgão tome as eventuais medidas cabíveis nas esferas cível e penal, o que pode levar os responsáveis a terem de responder judicialmente por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.

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