terça-feira, abril 20, 2021

Oscip e ex-prefeitos devem restituir R$ 6,1 milhões

       Dois ex-prefeitos desse município da Região Metropolitana de Cascavel (Oeste do Estado) – Estanislau Mateus Franus (gestão 2009-2012) e Valdir Andrade da Silva (gestão 2013-2016) – respondem solidariamente pela devolução de R$ 1.174.346,64 e R$ 4.394.233,24, respectivamente. Os montantes deverão ser corrigidos monetariamente e calculados após o trânsito em julgado da decisão, da qual cabe recurso.

As contas do Termo de Parceria nº 2/2011, celebrado entre a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Instituto Confiancce e o Município de Cafelândia, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O objeto da transferência voluntária era o projeto Desenvolvendo Saúde, para atuação na estratégia de saúde da família, vigilância sanitária e especialidades médicas.

Devido à decisão, os conselheiros aplicaram a Silva duas multas de R$ 1.450,98, que totalizam R$ 2.901,06; e a Franus e a Clarice Theriba três multas de R$ 1.450,98 e uma de R$ 2.901,06, que somam R$ 7.254,00 para cada um. Além disso, o Tribunal determinou a inclusão dos nomes três agentes no cadastro dos responsáveis com contas irregulares.

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