Na ultima sessão ordinária da Câmara Municipal de Turvo, ficou aprovado o projeto de decreto legislativo nº 01/2021, de autoria da comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, que DESAPROVA as contas do município de Turvo referentes ao exercício financeiro de 2016, quando era prefeito o senhor Nacir Agostinho Bruger:
Segundo
informações da comissão, o ex-prefeito foi notificado de todo o
procedimento, ainda na comissão para assim apresentar a sua defesa, para
que pudesse questionar os apontamentos do Tribunal de Contas, que
analisou as contas e apontou todas as irregularidades, o mesmo não
compareceu perante a comissão, para apresentar a defesa e a comissão
acabou optando por seguir o parecer do Tribunal e opinar pela
desaprovação das contas.
Já
em plenário o Decreto foi lido no expediente, e também feito a
notificação do ex-prefeito, definindo os dias de votação e discussão da
matéria, onde o mesmo poderia, através de seu procurador, apresentar
defesa, o que também não aconteceu, vindo o senhor presidente da Câmara a
colocar em discussão e votação o projeto de Decreto, que na sessão do
dia 05/04/2021, foi aprovado com 06 votos favoráveis e dois votos em
contrário, já na ultima sessão o mesmo foi novamente apreciado, agora em
segundo turno de discussões, onde obteve a aprovação com 07 votos
favoráveis e um voto contrário.
Ficando
assim DESAPROVADAS as contas municipais referentes ao exercício
financeiro de 2016, e que serão posteriormente encaminhadas, tanto ao
Tribunal de Contas do Estado, para o registro da desaprovação, como ao
Tribunal Regional Eleitoral, para o registro da inelegibilidade do
responsável pelas contas.
Foram ainda aprovados em segundo turno de votação os seguintes projetos:
13/2021
– que dispõe sobre a celebração de um termo de parceria entre o
município e a APAE de Turvo, para um repasse anual no valor de R$
40.000,00;
14/2021
– que dispõe sobre a celebração de um termo de parceira com a
Associação Turvense de Esporte e Lazer Abrindo Portas, para um repasse
anual no valor de R$ 20.000,00;
16/2021 – que dispõe sobre a definição do perímetro urbano do Distrito de Faxinal da Boa Vista.
Projeto
de Resolução nº 01/2021 – que dispõe sobre a desfiliação da Câmara
Municipal de Turvo, da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos
do Paraná – UVEPAR.
Fonte: Câmara Municipal de Turvo