quarta-feira, abril 14, 2021

Covid-19 - MP encontra inconsistências em licitações de 263 prefeituras paranaenses

Desde o início da pandemia de Covid-19, os municípios paranaenses publicaram editais para a aquisição de serviços ou produtos relacionados à contenção da doença que somam R$ 610.654.090,02. 

Nesse universo, o Ministério Público do Paraná verificou 702 processos suspeitos, com indícios de superfaturamento ou terceirização indevida de serviços públicos em contratações feitas por 263 prefeituras. Esses dados constam no Painel Covid-19, sistema do MPPR que permite o acompanhamento de licitações e valores dirigidos ao controle do coronavírus em cada cidade do estado e que neste mês completa 11 meses de funcionamento.

Lançado em maio de 2020, o Painel Covid-19 é administrado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do MPPR. A partir da ferramenta, as promotoras e promotores de Justiça em todo o estado e a própria população podem verificar quanto cada município recebeu de recursos federais e estadual para a gestão da pandemia, quantas licitações foram feitas, qual tipo de produto ou serviço foi contratado a partir disso, entre outras informações. 

 “Trata-se de uma iniciativa do Ministério Público do Paraná dirigida ao acompanhamento da regular utilização dos recursos públicos durante o período de pandemia. No contexto atual de restrições econômicas que a sociedade enfrenta, mostra-se imprescindível que as instituições potencializem medidas que garantam uma gestão orçamentária cada vez mais proba, ética e eficiente”, avalia o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia.

Conforme dados dos Fundos Nacional e Estadual da Saúde, indicados no Painel Covid-19, os municípios paranaenses já receberam R$ 1.242.100.038,68 em aportes federais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, além de R$ 22.867.914,00 transferidos pelo Estado do Paraná com o mesmo fim. “Essa ferramenta, além de ser um instrumento de acompanhamento da gestão dos recursos públicos pelos membros do MPPR, também se revela útil para que o cidadão possa exercer o necessário controle social da Administração Pública”, afirma o procurador de Justiça Maurício Kalache, coordenador do Centro de Apoio.

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