segunda-feira, março 08, 2021

Ministério Público ajuíza ação contra policial militar que foi flagrado recebendo propina de um empresário

O Ministério Público do Paraná apresentou nesta semana, em 4 de março, ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de um capitão da Polícia Militar acusado de ter abandonado o posto de serviço e se deslocado a Curitiba para receber propina de um empresário. A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

Além da questão criminal, alvo de ação penal também proposta pelo MPPR, o Gepatria sustenta que os fatos implicaram em atos de improbidade administrativa que levaram a enriquecimento ilícito, além de lesão aos princípios constitucionais regentes da administração pública, bem como danos morais coletivos. Se condenado, o policial militar pode perder a função pública, além de ter suspensos os direitos políticos e ser obrigado a pagar multa cível.

O PM foi preso em flagrante, em Curitiba, em dezembro de 2019, no momento em que recebia dinheiro de um empresário para não iniciar uma investigação relacionada a contratos dele com a prefeitura de Foz. O policial atuava no Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPPR. A prisão foi efetuada por uma equipe do Gaeco da capital.

 

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