O nome dele também terá que ser retirado da lista de difusão vermelha da Interpol - que permite que a pessoa seja presa por qualquer força policial do país em que esteja. A decisão que havia determinado a prisão de Antoun diz que ele fugiu pra o Líbano, em setembro de 2018.
Ele é réu por corrupção passiva em um processo da operação que investigou desvios de mais de R$ 20 milhões na construção e reformas de escolas públicas no Paraná.
O ex-governador e outras quatros pessoas também são réus na mesma ação. Conforme a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Antoun é um dos operadores financeiros da organização criminosa comandada por Richa. O ex-governador sempre negou os crimes.
Além da Quadro Negro, o primo do ex-governador também é investigado nas operações Publicano, Integração e Rádio Patrulha, na qual chegou a ser preso.
Manutenção da prisão é considerada ilegal
Na decisão, de 22 de fevereiro deste ano, Gilmar Mendes afirmou "que não há indicação da existência de nenhum fato contemporâneo apto a lastrear a necessidade da manutenção da prisão, considera-se ilegal a manutenção da ordem de segregação cautelar do paciente".
O ministro considerou que a prisão preventiva decretada pela 9ª Vara Criminal de Curitiba não atendeu aos requisitos legais. O juízo de primeiro grau tinha sustentado que a prisão era necessária para garantia da ordem pública, da ordem econômica e para assegurar a aplicação da lei penal.
"O quadro fático está a indicar que a manutenção da prisão preventiva não favorecerá a aplicação da lei penal, diante do interesse de o paciente retornar ao Brasil quando tiver melhores condições de saúde, para o regular prosseguimento do feito", afirmou o ministro do STF.
Gilmar Mendes indicou na decisão que Luiz Abi Antoun pode estar sem passaporte no Líbano para retornar ao Brasil.
Em novembro do ano passado, o ministro também suspendeu outra ordem de prisão preventiva contra Antoun, da 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná, no âmbito da Operação Publicano. O pedido da defesa foi feito com base nessa decisão.
O que diz a defesa de Luiz Abi Antoun
Anderson Mariano, advogado de defesa de Luiz Abi Antoun, afirmou que aguarda o cumprimento total da decisão com a confirmação da baixa do nome do réu da lista da Interpol.
Segundo o advogado, após o cumprimento, Luiz Abi conseguirá resolver
questões burocráticas envolvendo a documentação para que possa retornar
ao Brasil.
