Entre outras ações, a ACP pede liberação das vendas por delivery e vendas online para todo o comércio, determinação para que todos os ônibus de transporte público da Capital e Região Metropolitana de Curitiba circulem apenas com passageiros sentados, prorrogação de impostos e criação de auxílio emergencial para as empresas.
No Leia Mais, seguem, na íntegra, os documentos.
Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Paraná
Carlos Roberto Massa Junior
A Associação Comercial do Paraná – ACP, no interesse do progresso econômico e social, buscando sempre a cooperação com o Governo do Estado, concomitante com a preocupação na preservação da vida e enfrentamento a pandemia da covid – 19, vem através da presente manifestar-se em relação ao Decreto 7.145/2021, bem como solicitar a Vossa Excelência novas medidas de auxílio às empresas afetadas pelas atuais paralisações.
Inicialmente, reforçamos que temos conhecimento do objetivo dos decretos, qual seja, diminuir a circulação de pessoas e por consequência do contágio da Covid-19, medida esta que não se questiona neste momento de agravamento da pandemia.
Por outro lado, verificamos que tais medidas tratam desigualmente setores iguais, eis que o comércio em geral foi proibido de fazer a modalidade de delivery, algo que não gera a circulação de pessoas, como ocorre com todas as empresas que realizam vendas no mundo virtual, que em sua maioria são grandes “players” do comércio, mas que continuam com suas atividades em vigor e em pleno funcionamento em detrimento do pequeno e médio comerciante.
Assim, ciente da sensibilidade de Vossa Excelência, solicitamos a alteração e inclusão da possibilidade da modalidade de delivery e venda online para todos os comerciantes em geral.
No mais, diante do quadro incerto que a pandemia trouxe, solicitamos medidas econômicas e tributárias efetivas às empresas afetadas pelas paralisações, como:
1 – Determinação que todos os ônibus de transporte público da Capital e Região Metropolitana de Curitiba circule apenas com o transporte de passageiros sentados, evitando assim a aproximação e contágio pelo COVID-19;
2 – A exemplo do Governo Federal, criar um “auxilio emergencial” para salvar as atividades economicamente paralisadas;
3- A suspensão das execuções tributárias por 90 dias em relação aos setores afetados pelo decreto;
Renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço, colocando nossa Instituição a disposição para o combate ao COVID-19.
