sexta-feira, fevereiro 12, 2021

Proprietários de terrenos baldios em Guarapuava recebem notificação de limpeza obrigatória

 
De acordo com o boletim oficial publicado na terça-feira (9), todos os proprietários de terrenos baldios de Guarapuava foram notificados para que executem a limpeza e roçada dos seus imóveis.

Com o clima de verão e as chuvas intensas, o mato alto e a sujeira das propriedades são um problema e a causa frequente de denúncias. A exigência de limpeza visa manter a saúde e segurança pública.

“O município está notificando 13.237 lotes para fazer limpeza e conservação. A partir da data de publicação do edital que vai estar em ata, publicada na entrada do Paço Municipal e no site. O documento mostra quais sãos os lotes irregulares, os proprietários e todos os dados se tornam de conhecimento público. O procedimento pode gerar ampla divulgação e se recebermos a denúncia de algum lote não foi limpo, a prefeitura já pode publicar a multa”, destacou o diretor do Departamento de Arrecadação e Fiscalização, Luciano Araújo Silveira.

No site da prefeitura (CLIQUE AQUI) é possível conferir a lista completa dos proprietários notificados. O prazo para a execução do serviço é de 30 dias a partir da data da publicação do edital. Caso o proprietário não acate a notificação, o município aplica a multa de R$ 949,95, conforme a Lei Municipal 044/2013. Após isso, o serviço será solicitado a Surg, que realizará conforme a demanda, com o custo de R$ 3,03 por m², valor adicionado a multa do contribuinte.

Se o contribuinte não for localizado, o fiscal geral que efetuou a notificação encaminha ao átrio municipal para ser afixado, até completar os 30 dias da primeira visita para que a notificação se torne válida.

Nenhum comentário:

Postar um comentário