sexta-feira, fevereiro 26, 2021

OAB Paraná vê consenso contra cobrança de outorga em novos pedágios

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, afirmou ontem, que há praticamente consenso no Estado contra o modelo híbrido de concessão do pedágio, por menor tarifa e cobrança de taxa de outorga como critério de desempate para as novas concessões de rodovias. Ontem, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, propôs, em reunião com a bancada federal do Paraná, que 100% dos recursos arrecadados no leilão sejam reinvestidos nas próprias concessões.

“Temos até o momento 40 manifestações nesta audiência pública e todas foram contrárias ao modelo de outorga. Penso que a Ouvidoria da ANTT deverá ter a máxima atenção a isso que a sociedade paranaense manifesta por suas instituições, ou seja, não concordamos com o modelo híbrido, não concordamos com o modelo de pagamento de outorga. Além de limitar o valor do desconto, este modelo ainda exige a disputa pelo maior valor de outorga, o qual será obviamente levado em consideração tanto quanto da estipulação da tarifa referência, quanto da elaboração da proposta pelo empresário”, sustentou Telles

 

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