quinta-feira, fevereiro 04, 2021

Estado transfere R$ 1,3 bilhão para municípios em janeiro

Os municípios paranaenses começaram o ano de 2021 com um bom suporte financeiro vindo de repasses feitos pelo Governo do Estado. No total, R$ 1,318 bilhão foram transferidos pela Secretaria da Fazenda para as 399 prefeituras do Paraná. Apesar da pandemia de Covid-19, o valor é apenas ligeiramente inferior ao repassado em janeiro de 2020 (R$ 1,330 bilhão).

 Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e royalties do petróleo.

 A maior parte desse montante veio do IPVA, cuja primeira etapa de pagamentos (à vista e primeira parcela) terminou em 26 de janeiro. Foram R$ 743,3 milhões depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado).

 Já os repasses de ICMS somam R$ 564,5 milhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb).

 Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (FPEX), de acordo com o artigo 159, inciso II e § 3º.

 Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.

 Já o Fundo de Exportação (FPEX) resultou num aporte de R$ 10 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 148,8 mil em repasses no primeiro mês do ano.

 2020 – Segundo os dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro, durante todo o ano de 2020 o Governo do Estado repassou um total de R$ 8.229.581.237,29 aos municípios paranaenses.

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