A OAB Paraná abre no dia 3 de agosto as inscrições para os profissionais interessados em atuar como advogados dativos. A diferença no cadastro para este segundo semestre é que foram incluídas novas áreas de especialização. Quem já está cadastrado, não precisa fazer nova inscrição, mas nesse período poderá alterar as comarcas, as especialidades ou mesmo cancelar a inscrição. O prazo encerra no dia 31 de agosto.
Agora, no total, serão 12 especialidades. As novas especialidades são Juizado Especial Criminal, Penal Militar e Tributário. A competência Infância e Juventude foi dividida em matéria cível e matéria infracional.
“Incluímos novas especialidades para atender pedidos do Poder Judiciário que relatavam dificuldade de nomear dativos quando o objeto do processo envolvia algum ramo mais especializado, a exemplo da matéria infracional do ECA ou crimes militares. Nosso objetivo é sempre aperfeiçoar o sistema para que os advogados nomeados sejam de fato conhecedores da matéria discutida nos processos”, explica a presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Sabrina Becue.
A abertura de novo cadastro para atuação na advocacia dativa atende os requisitos da Lei 18.664/2015. O link para inscrição estará disponível no site da OAB Paraná a partir das 10h do dia 3 de agosto.
Cadastro no Projudi
A OAB Paraná reitera que para atuar como advogado dativo é imprescindível o cadastro no Projudi. O profissional que ainda não tem acesso ao sistema pode se cadastrar no site do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), onde é gerado login e senha, sem necessidade de participação do setor de atendimentos da OAB Paraná.
A falta de cadastro no Projudi prejudica as nomeações e pode ocasionar o descredenciamento do advogado da lista. O procedimento de cadastro de advogados foi implementado na tela inicial do sistema Projudi, a partir da página “Informações ao Advogado”, onde consta uma seção denominada “Como se cadastrar – Com Certificado”, que contém link que direcionará à página com o passo inicial do processo.
