Onze pessoas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) após desrespeitarem medidas de prevenção à Covid-19 e promoverem uma festa em São Jorge D'Oeste, no sudoeste do Paraná. Ao todo, eles foram multados em R$ 22 mil.
Segundo o MP-PR, a festa ocorreu em 23 de maio e reuniu cerca de 20 pessoas, dos municípios de São João, Quedas do Iguaçu, Dois Vizinhos, Pato Branco, Francisco Beltrão, ambas no sudoeste, Cascavel, no oeste do Paraná, e Curitiba.
Os participantes que não assinaram a TAC não deixam de ser responsabilizados criminalmente por estarem na festa em meio à pandemia, conforme o Ministério Público.
Além das multas previstas pelo TAC, conforme o MP-PR, as 11 pessoas também se comprometeram a não desrespeitar mais nenhuma medida de combate ou prevenção à Covid-19.
Os participantes da festa descumpriram medidas sanitárias de decretos municipais, estaduais e federais e, por isso, foram notificados pela Promotoria de Justiça de São João, que instaurou inquérito civil para apurar os fatos.
Responsabilização judicial
De acordo com o Ministério Público, o valor a ser pago por cada participante foi definido conforme as responsabilidades de cada um diante da festa.
Se descumprirem novamente alguma medida sanitária, segundo o MP-PR, serão aplicadas novas multas de R$ 10 mil.
O valor a ser recolhido com a assinatura do TAC será destinado ao Fundo Municipal da Saúde de São Jorge D’Oeste.
