O Senado aprovou a medida provisória (MP 938/2020) que libera R$ 16 bilhões para estados e municípios usarem em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O apoio tem o objetivo de compensar as perdas de arrecadação dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
O texto originalmente cobria os meses de março a junho, em comparação com a receita do mesmo período de 2019. A Câmara dos Deputados estendeu a apuração da diferença de arrecadação até novembro.
