Vereadores aprovam lei que institui sanções a quem descumprir medidas sanitárias impostas no enfrentamento ao coronavírus
Na segunda-feira, 29, o plenário da Câmara de Laranjeiras do Sul aprovou um Projeto de Lei que define sanções administrativas quando do descumprimento das medidas sanitárias impostas pelo Poder Público Municipal no enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).
A matéria institui penalidades que variam de multa entre R$ 500 reais até R$ 10 mil reais , até o fechamento de estabelecimentos.