O governo do Paraná atendeu ao pleito da seccional paranaense da OAB e incluiu a advocacia no rol dos serviços essenciais no estado. A medida foi motivada pelo fato de que a atuação dos advogados é indispensável à administração da Justiça, conforme está previsto no artigo 133 da Constituição Federal.
Diante da retomada dos prazos prevista para o dia 4 de maio, a OAB Paraná solicitou na última semana, por intermédio do chefe da Casa Civil, Guto Silva, e da procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, a inclusão da advocacia nesse rol para que haja a possibilidade prestação dos serviços. A alteração no Decreto 4.317/2020 inclui o inciso XLI ao artigo 87, que define como serviços essenciais “atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto”.
Se puder, fique em casa
A recomendação da OAB Paraná é de que aqueles profissionais que puderem continuem trabalhando em home office. “É uma forma de contribuirmos com o combate à pandemia da Covid-19”, ressalta o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
Por outro lado, ciente de que também há advogados com dificuldades no acesso à internet e aos sistemas dos tribunais, a OAB Paraná está disponibilizando a estrutura da seccional com escritórios compartilhados, onde serão tomadas as devidas precauções de distanciamento e higiene.
