O prefeito de Pitanga declarou através do Decreto nº 68, Estado de Calamidade Pública no Município de Pitanga em virtude de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus COVID-19.
Segundo o documento que foi assinado pelo prefeito municipal em data de terça-feira, 14 de abril de 2020, em decorrência das ações emergenciais necessárias para conter a pandemia, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício, poderão restar gravemente comprometidas no município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica.
Art. 1º - Fica declarado estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Pitanga.
Art. 2º - O Poder Executivo solicitará por meio de ofício a ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, reconhecimento de estado de calamidade pública para os fins do disposto no Art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 14 de abril de 2020.
Mailcol G. Callegari Rodrigues Barbosa – Prefeito Municipal.
