Informa o GDia que, com o julgamento, a condenação do ex-Prefeito por fraude em licitação foi cassada e os seus direitos políticos foram restabelecidos.
A decisão foi comunicada pelo Tibunal de Justiça à 46a. Zona Eleitoral de Foz do Iguaçu na data de 03.04.2020, razão pela qual a situação do ex-Prefeito já aparece como regular no site da Justiça Eleitoral.
“Trata-se de decisão unânime do Tribunal que corrige uma enorme injustiça e reconhece, inclusive, jamais ter havido dano ao erário ou enriquecimento ilícito por parte do ex-prefeito Paulo Mac Donald”, disse o advogado Rodrigo Muniz, que defende o ex-prefeito.