Os servidores públicos do Paraná protestam na Assembleia Legislativa do Paraná contra o projeto de lei 9/2019 que acaba com a licença especial. A proposta do governador Ratinho Junior (PSD) cria a licença capacitação, restringindo o direito de tirar licença após cinco anos de trabalho. Agora, o “afastamento” fica a critério da administração pública. O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais por 37 votos favoráveis e 13 contrários. Mesmo após uma questão de ordem, a votação foi acatada. As emendas ao projeto não alteraram o conteúdo do projeto.
O deputado Professor Lemos, líder do PT na Casa, criticou a aprovação. Para ele, a proposta do governo ataca o funcionalismo e é aprovado em um dia marcante para os profissionais, que é o Dia do Professor.
“Essa licença é enganação. Se o governador tivesse vontade de investir, não ia proibir os novos servidores de ter capacitação. Imagina o policial, servidor da saúde, educação não precisam se capacitar? Aí tem má intenção, tem má fé. Os critérios é para que ninguém consiga tirar essa licença, porque ela fica a critério da administração. E se ela concordar, o servidor tem que pagar. É uma proposta indecente e que tem que se reprovada no dia do professor”, avalia Lemos.
Vencido na CCJ, o deputado Tadeu Veneri (PT) que havia pedido vistas ao parecer do deputado Paulo Litro, também mostrou contrariedade ao fim da licença especial. Para ele, essa foi a votação mais importante do ano. Veneri destacou que é fundamental que a população saiba quem os deputados estão representando.
“Este é um dos muitos projetos que virão. Todas conhecem a posição dos deputados. Somos apenas seis na oposição e alguns independentes. Mas a nossa obrigação é marcar posição. O próximo passo do governador Ratinho é fazer PPP, terceirizações e privatizações. Temos 32 emendas, mas na prática, não mudam muita coisa. É perfumaria. Não resolve o problema central que é o fim da licença especial”, cobrou. Veneri ainda disse que 28 emendas são favoráveis aos servidores e vão ser derrubadas, outras quatro devem ser aprovadas por interesse do governo.
