Á Comissão de Assuntos Sociais do Senado recebeu o projeto de lei com objetivo de facilitar a aposentadoria de pessoas que sofrem com fibromialgia.
A proposta, de iniciativa popular e submetida a votação no site do Senado, pretende alterar a Lei nº 8.213/91 para "para incluir a fibromialgia no rol das doenças que asseguram a seus portadores a dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
Ainda não foi definido qual senador fará a relatoria do projeto na Comissão de Assuntos Sociais. Na etapa anterior, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), recomendou que a legislação atual passe a vigorar da seguinte forma:
"Até que seja elaborada a lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS [Regime Geral de Previdência Social], for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), contaminação por radiação, ou fibromialgia, com base em conclusão da medicina especializada.”
A ideia proposta prevê ainda um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria aos portadores de fibromialgia para que tenham condições de arcar com os custos de cuidadores.
